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Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes
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2010-03-22
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(Artigos 22º, 24º e 26 e Planta de Zonamento)
Discussão Pública
Ponderação
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Serve o presente para informar todos os interessados de que no período de Discussão Pública do procedimento em título, que teve lugar do dia 12 de Março de 2009 a 15 de Abril de 2009, deram entrada nos serviços competentes 16 requerimentos, aos quais há a juntar mais 4 que deram entrada fora de prazo.
Mais informamos de que em conformidade com a deliberação de Câmara, tomada na reunião ordinária do dia 3 de Março de 2010, e nos termos e para os efeitos do preconizado na legislação aplicável, nove reclamações foram deferidas (constantes dos requerimentos n.º 2, 3, 8, 11, 12, 15, 16, 17 e 18), nove foram indeferidas (constantes dos requerimentos n.º 4, 5, 6, 7, 10, 13, 14, 19 e 20) e seis não têm enquadramento no presente procedimento de alteração (constantes dos processos 1, 3, 4, 5, 9 e 10).
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