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COVID-19 | NOVAS MEDIDAS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

COVID-19 | NOVAS MEDIDAS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
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21 Novembro 2020

O Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou hoje as novas medidas do Estado de Emergência que incluem grandes restrições "da liberdade individual" – segundo expressão utilizada pelo próprio chefe do Governo. Foram também anunciados apoios económicos.

MEDIDAS GERAIS

.Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho

. Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 de 27 novembro e as 5h00 de 2 dezembro e ainda entre as 23h00 de 4 dezembro e as 5h00 de 9 dezembro

. Suspensão das atividades letivas a 30 novembro e 7 dezembro

. Tolerância de ponto a 30 de novembro e 7 de dezembro

. Apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores a 30 de novembro e 7 de dezembro

MAPA DE RISCO

Portugal partido em quatro zonas de risco: risco extremamente elevado quando há mais de 960 casos de covid por 100 mil habitantes (há 47 concelhos nestas condições); risco muito elevado quando há entre 480 e 960 casos de covid por 100 mil habitantes (há 80 concelhos nestas condições); risco elevado quando há entre 240 e 480 casos de covid por 100 mil habitantes (há 86 concelhos nestas condições); risco moderado quando há até 240 casos de covid por 100 mil habitantes (há 65 concelhos nestas condições) - a lista de concelhos está disponível AQUI

. 17 concelhos saem da lista de risco elevado: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Golegã, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão, Vila Flor

RESTRIÇÕES NOS CONCELHOS COM MAIS DE 240 CASOS POR 100 MIL HABITANTES

. Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 em todos os dias

. Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório

. Manutenção dos horários de encerramento: estabelecimentos comerciais às 22h00, restaurantes e equipamentos culturais às 22h30

RESTRIÇÕES ADICIONAIS NOS CONCELHOS COM MAIS DE 480 CASOS (JUNTAM-SE ÀS ANTERIORES)

. Sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dezembro proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h00 e as 5h00

. Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro (véspera de feriados): encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h00

MEDIDAS DE APOIO ECONÓMICO

. Apoiar.pt: 1.550 M€ (750 M€+ 160 M€ a fundo perdido)

. Acesso imediato ao Apoio à Retoma Progressiva

. Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral

. Apoio à restauração

. Na próxima semana: rendas comerciais

 

Foto: RTP

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