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Assembleia Municipal aprova Resgate da concessão de água e saneamento e a constituição do “SMAS de Paredes” - Serviço Municipalizado de Água e Saneamento

Assembleia Municipal aprova Resgate da concessão de água e saneamento e a constituição do “SMAS d...
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29 Dezembro 2020

Dentro de um ano, a Câmara Municipal de Paredes já terá constituídos os serviços municipalizados e assumirá o fornecimento e gestão da água e saneamento no Concelho.

Esta segunda-feira, 28 de dezembro, na reunião extraordinária da Assembleia Municipal foi aprovado, por maioria, com os votos do PS, da CDU e do Presidente da Junta de Louredo, eleito pelo PSD, a autorização do direito de resgate da concessão de exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento no Concelho de Paredes. Foi igualmente deliberada a criação dos serviços municipalizados de águas de saneamento de Paredes, designados por “SMAS Paredes.”

De salientar que a bancada do PSD retirou-se da reunião sem participar na votação, por defender uma Resolução Unilateral do Contrato em vez do Resgate. O CDS votou contra.

O valor do resgate está orçado em 22,5 milhões de euros - 21 milhões de euros de indemnização pelo resgate, somando-se 1,5 milhões de euros de reequilíbrio económico-financeiro.

Recorde-se que o Executivo da Câmara Municipal de Paredes já tinha deliberado em reunião de câmara, em 15 de setembro, com os votos favoráveis do PS e com os votos contra do PSD, o resgate da concessão à Be Water - Águas de Paredes e a criação dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes.

A partir desta deliberação da Assembleia Municipal, começa a contar o prazo de um ano para a devolução obrigatória dos serviços por parte da Concessionária ao Município de Paredes.

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, na sua intervenção referiu-se à atitude do PSD: “abandonaram a reunião como estratégia previamente orquestrada. O PSD não está preocupado com os paredenses, o PSD está preocupado em estar já em campanha eleitoral”. Esta é uma atitude de “desprezo total por quem os elegeu”, referiu.

Alexandre Almeida lembrou ainda “que foi realizada uma assembleia extraordinária a 13 de Outubro a pedido do PSD para discussão do Resgate, onde foram ouvidos e discutidos os seus argumentos, a maioria não concordou com os argumentos do PSD, e votou contra a proposta que apresentaram. Ninguém abandonou essa Assembleia. É assim que se funciona em Democracia".

Os deputados do PSD acusaram o Presidente de Câmara de não lhes ter fornecido todos os elementos solicitados sobre o Resgate. O Presidente de Câmara referiu que forneceu todos os elementos solicitados pelo PSD de que dispunha, desde o contrato de concessão, o aditamento, a resposta da Be Water, os estudo realizados, e só não disponibilizou o parecer da ERSAR, porque esta entidade ainda não o emitiu.

Para o Presidente da Câmara, o “que mais entristece é a atitude de alguns presidentes de Junta, que sabem das necessidades urgentes da sua população em termos de água e saneamento e mesmo assim prestam-se a este tipo de comportamento de abandonarem a assembleia cedendo a uma estratégia política deliberada e sem qualquer sustentação”.

O Presidente do Município de Paredes explicou aos deputados municipais como foi calculado o valor da indeminização de 22,5 milhões de euros. Explicou ainda que o Resgate prevê a passagem dos funcionários e de todos os equipamentos da Concessionária para os Serviços Municipalizados, garantindo uma continuidade de fornecimento dos serviços.

Referiu também que, atendendo às novas orientações da CCDRN para a revisão do PDM, a universalização do abastecimento de água e saneamento a todas as freguesias do concelho, é condição indispensável para a manutenção de áreas de construção, sobretudo nas Zonas Industriais.

Referindo-se à comissão de acompanhamento que futuramente irá acompanhar todos os passos do resgate, desde o empréstimo, à constituição dos SMAS, o Presidente do Município de Paredes deixou a garantia da reintegração dos trabalhadores que estão na empresa Be Water, que serão reintegrados no SMAS.

A Be Water será notificada hoje terça-feira, 29 de dezembro, da deliberação da Assembleia Municipal de Paredes.

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