Orçamento para 2018 aprovado em Assembleia Municipal

O orçamento da Câmara Municipal de Paredes para 2018 foi aprovado na Assembleia Municipal de Paredes, esta sexta-feira, 22 de dezembro, com os votos a favor do PS e da CDU e abstenção dos eleitos pelo PSD e do CDS-PP.

O presidente da Câmara, Alexandre Almeida, mostrou-se naturalmente satisfeito, “pois, desde 2009, como vereador, este é o primeiro orçamento sem qualquer voto contra. O que mostra que todas as forças políticas paredenses ficaram sensíveis aos argumentos que foram apresentados e do grande esforço que a Câmara vai ter de fazer e da herança que vai ter de pagar”. Salientando, também “os condicionalismos de não poder baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) uma vez que está impedido por lei de o fazer”.

Este orçamento reflete uma “herança” pesada do anterior executivo. O presidente da Câmara Municipal de Paredes adiantou ainda que, com o empréstimo de médio e longo prazo aprovado que servirá para liquidar, de forma antecipada, outros três empréstimos da autarquia, logo que receba o visto do Tribunal de Contas. Quando a autarquia estiver em condições de se libertar do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) poderá baixar o (IMI) em 2019.

Recorde-se que a Câmara de Paredes não pode baixar o IMI para o mínimo, mantendo-se a taxa nos 0,4%, uma vez que o relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) recebido em novembro deste ano e feito às contas de 2015, refere que o município está em incumprimento em relação às medidas contratualizadas no âmbito do PAEL e não pode baixar este imposto.

Para Alexandre Almeida “é fundamental o acesso da Câmara Municipal a fundos comunitários”, o autarca vai empenhar-se “numa solução que permita o município desbloquear a situação de não poder aceder a fundos comunitários por causa do - Organismo Europeu Anti-Fraude - OLAF”. O autarca deixou ainda a nota que vai pedir uma auditoria às contas à IGF e ainda uma auditoria externa.