Primeira alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes em discussão

A primeira alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes entra esta quinta-feira, 26 de julho, em discussão pública. Refira-se que a discussão pública relativa à primeira alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes (PDMP) tem início cinco dias úteis após a publicação do respetivo Aviso em Diário da República e decorrerá durante 30 dias úteis.

A proposta de alteração e demais elementos estarão disponíveis, a partir de 26 de julho, para consulta na Divisão de Planeamento e no site oficial do Município (www.cm-paredes.pt).

Recorde-se que a revisão do Plano Diretor Municipal entrou em vigor a 23 de maio de 2014. Durante este período de aplicação foram detetadas situações que precisam de ser reapreciadas/ajustadas em resultado, designadamente da evolução das condições subjacentes, que na altura fundamentaram as opções definidas, das alterações do quadro legal aplicável e na sequência do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas.

A Câmara Municipal de Paredes na reunião pública realizada no dia 5 de dezembro de 2016, deliberou a abertura do procedimento de alteração do PDMP, fixando o prazo de 12 meses para a sua elaboração, definindo a oportunidade e os termos de referência, a não sujeição ao processo de avaliação ambiental estratégica e a abertura do período de participação.

O prazo de elaboração foi prorrogado por mais doze meses, contados da data de produção de efeitos do Aviso n.º 16049/2016, de 26 de dezembro de 2016, conforme deliberação da Câmara Municipal de Paredes na reunião ordinária pública, de 23 de novembro de 2017.

Depois de todos os tramites legais aplicáveis, incluindo a fase de Conferência Procedimental e a incorporação das observações/correções apontadas pelas entidades externas, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no passado dia 5 de julho, foi aprovada a proposta de alteração ao PDMP e determinada a abertura do período de discussão pública.

Todos os interessados podem participar ativamente no processo, podendo para o efeito consultar os documentos base e apresentar sugestões na Divisão de Planeamento da Câmara Municipal, no Parque José Guilherme, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, nos serviços online ou no SIGAParedes.