Perguntas Frequentes

Os procedimentos de alteração ao PDM, possuem dois períodos principais de participação:

1. Período da participação preventiva (antes da elaboração da proposta do plano )
2. Período de discussão pública (depois da elaboração da proposta do plano).

Para além dos períodos mencionados, os interessados podem sugerir e participar por escrito durante todo o período de elaboração/revisão ou alteração do plano.

Os Planos Municipais de Ordenamento do Território - PMOTS são instrumento de Gestão do Território de cariz Municipal, que estabelecem o regime do uso do solo, através da sua classificação e qualificação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo plano de âmbito Superior (Regional e Nacional).

Os PMOTS de Paredes estão divididos por:

• Plano Diretor Municipal (PDM)
• Planos de Urbanização (PU)
• Planos de Pormenor (PP)