Plano Diretor Municipal de Paredes - PDM

O Plano Diretor Municipal de Paredes – PDM é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.

O PDM de Paredes, inicialmente publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 40/94 de 8 de junho, foi atualizado e revisto em maio de 2014, através do aviso n.º 6327/2014, de 22 maio e alvo de uma alteração em outubro de 2018, através do aviso n.º 14770/2018, de 15 de outubro de 2018.

Atualmente o plano mantém uma notável atualidade sendo um dos garantes de um modelo de desenvolvimento urbano que interessa sustentar.

Nos termos da legislação aplicável o plano Diretor Municipal de Paredes encontra-se segmentado em 3 conjuntos de elementos, os elementos que constituem o plano, os que o acompanham e os que complementam.

Alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes (1.ª revisão)
Aviso (extrato) n.º 14770/2018, de 15 de outubro de 2018

Elementos fundamentais do plano:

Peças escritas

• Regulamento (alterações)

Peças desenhadas

• Plantas de ordenamento e condicionantes (consulta SIGAParedes, consulta SNIT)

Elementos que acompanham o Plano:

• Relatório de Fundamentação
• Relatório de Ponderação da Discussão Pública
• Atas e Pareceres

1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes
Aviso n.º 6327/2014, de 22 maio

Elementos fundamentais do plano:

Peças escritas

• Regulamento

• Plantas de ordenamento e condicionantes (consulta SIGAParedes, consulta SNIT)

 Elementos que acompanham o plano:

• Relatório
• Relatório ambiental
• Programa de execução
• Planta de enquadramento regional
• Planta da situação existente
• Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas emitidos,
• Planta de património cultural
• Fichas complementares à planta de património cultural:
  • Património Arqueológico,
  • Património Arquitetónico 
  • Valores Naturais
• Mapa de ruído;
• Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação
• Ficha dos dados estatísticos em modelo a disponibilizar pela Direção -Geral do Território
• Relatórios com Indicadores utilizados no âmbito do planeamento do território