Passar para o Conteúdo Principal

município

logo Paredes

site_video

siga-nos Facebook Instagram RSS feed

Medidas de apoio extraordinárias no âmbito da pandemia COVID19 – ano 2021

site homepage_2_1_1024_400

A pandemia ditou a implementação de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas confrontados com perdas de rendimentos em 2020. Neste âmbito, o Município de Paredes apresentou várias medidas de apoio, como forma de minimizar os impactos económicos negativos nas famílias e empresas residentes/instaladas no Concelho de Paredes.
Atendendo à atual conjuntura adversa da pandemia e das restrições impostas ao comércio e à circulação na via pública, a Câmara Municipal Paredes deliberou a atribuição dos seguintes apoios extraordinários:

Ano de 2021
  • Isenção de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas, até final do ano 2021, não havendo dispensa de licenciamento, para os estabelecimentos de restauração e bebidas;
  • Devolução, mediante pedido, do valor pago a título de taxa de ocupação do espaço público com esplanadas de processos já licenciados em 2021, para os estabelecimentos de restauração e bebidas - Requerimento disponível em serviços online;
1.º trimestre de 2021
  • Isenção do pagamento da taxa do terrado para os feirantes, no primeiro trimestre de 2021;
  • Devolução, mediante pedido, do valor pago referente à tarifa fixa da água, saneamento e tarifa de resíduos sólidos urbanos, referente ao primeiro trimestre do ano 2021, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar de acordo com o Decreto de Lei 3-A/2021 de 14 de janeiro - Requerimento disponível em serviços online.
  • Isenção da taxa de publicidade, referente ao 1º trimestre de 2021, para novos pedidos, não havendo dispensa de licenciamento, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender ou que viram a sua atividade reduzida (layoff); - Requerimento disponível em serviços online.
  • A devolução, do valor pago a título de taxas de publicidade, referente ao 1º trimestre de 2021, de processos já licenciados, mediante pedido, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender ou que viram a sua atividade reduzida (layoff); - Requerimento disponível em serviços online.
  • A isenção da taxa de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, referente ao 1º trimestre de 2021, para novos pedidos, não havendo dispensa de licenciamento, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender ou que viram a sua atividade reduzida (layoff); - Requerimento disponível em serviços online.
  • A devolução, do valor pago a título de taxa de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, referente ao 1º trimestre de 2021, de processos já licenciados, mediante pedido, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender ou que viram a sua atividade reduzida (layoff) - Requerimento disponível em serviços online.
2.º trimestre de 2021
  • Isenção da taxa de publicidade, referente ao 2º trimestre de 2021, para novos pedidos, não havendo dispensa de licenciamento, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender, previstas no decreto nº 4/2021 de 13 de março na sua redação atual, ou que viram a sua atividade reduzida (layoff) - Requerimento disponível em serviços online;
  • A devolução, do valor pago a título de taxas de publicidade, referente ao 2º trimestre de 2021, de processos já licenciados, mediante pedido, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender, previstas no decreto n.º 4/2021 de 13 de março na sua redação atual, ou que viram a sua atividade reduzida (layoff) - Requerimento disponível em serviços online;
  • A isenção da taxa de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, referente ao 2º trimestre de 2021, para novos pedidos, não havendo dispensa de licenciamento, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender, previstas no decreto n.º 4/2021 de 13 de março na sua redação atual, ou que viram a sua atividade reduzida (layoff) - Requerimento disponível em serviços online;
  • A devolução, do valor pago a título de taxa de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, referente ao 2º trimestre de 2021, de processos já licenciados, mediante pedido, para todas as empresas que foram obrigadas a encerrar/suspender, previstas no decreto n.º 4/2021 de 13 de março na sua redação atual, ou que viram a sua atividade reduzida (layoff) - Requerimento disponível em serviços online.
  • Devolução, mediante pedido, do valor pago referente à tarifa fixa da água, saneamento e tarifa de resíduos sólidos urbanos, referente ao segundo trimestre do ano 2021, para os estabelecimentos de restauração e bebidas, estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, de acordo com o decreto nº 6/2021 de 3 de abril, na sua redação atual. - Requerimento disponível em serviços online.

O formulário e toda a documentação obrigatória, podem ser submetidos:
- Através dos serviços online da Câmara Municipal de Paredes;
- Através dos serviços do Balcão Único com marcação prévia;
- Através do email: balcaounico@cm-paredes.pt

 

Qualquer dúvida poderá contactar:

• Balcão 1 - 255 788 839
• Balcão 2 - 255 788 957
• Balcão 3 - 255 788 960
• Balcão 4 - 255 788 887
• Balcão 5 - 255 788 869

 

Medidas Executadas:

Plano de Apoio à Economia Local

Apoio Extraordinário à restauração, cafés, pastelarias e bares em Paredes

Top