Passar para o Conteúdo Principal

município

logo Paredes

site_video

siga-nos Facebook Instagram RSS feed

Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da 2ª Alteração ao PDM de Paredes para adequação ao (RERAE)

paredes_default_img_1_1024_2500

Segunda alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes para adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE).


Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública.


Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), publicado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 31 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Paredes deliberou ponderar e divulgar os resultados da discussão pública da proposta de alteração em assunto.


O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, sob o Aviso n.º 7445/2021, a 22 de abril de 2021, e teve a duração de 15 dias seguidos, tendo decorrido entre 29 de abril e 13 de maio de 2021.


Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes para adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89.º do RJIGT, no sítio eletrónico oficial do Município, em edital fixado nos locais de estilo e na comunicação social.


Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, na Divisão de Planeamento e no sítio eletrónico oficial do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de alteração, não tendo sido rececionada qualquer participação.


O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública, para além de se encontrar disponível aqui, encontra-se também disponível, para consulta, na Divisão de Planeamento.


AVISO

Top