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- Plano Diretor Municipal de Paredes - PDM
Plano Diretor Municipal de Paredes - PDM
O Plano Diretor Municipal de Paredes – PDM é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O PDM de Paredes, inicialmente publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 40/94 de 8 de junho, foi atualizado e revisto em maio de 2014, através do aviso n.º 6327/2014, de 22 maio e alvo de uma alteração em outubro de 2018, através do aviso n.º 14770/2018, de 15 de outubro de 2018.
Atualmente o plano mantém uma notável atualidade sendo um dos garantes de um modelo de desenvolvimento urbano que interessa sustentar.
Nos termos da legislação aplicável o plano Diretor Municipal de Paredes encontra-se segmentado em 3 conjuntos de elementos, os elementos que constituem o plano, os que o acompanham e os que complementam.
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes (1.ª revisão)
Aviso (extrato) n.º 14770/2018, de 15 de outubro de 2018
Elementos fundamentais do plano:
Peças escritas
Peças desenhadas
- Plantas de ordenamento e condicionantes (consulta SIGAParedes, consulta SNIT)
Elementos que acompanham o Plano:
1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes
Aviso n.º 6327/2014, de 22 maio
Elementos fundamentais do plano:
Peças escritas
- Plantas de ordenamento e condicionantes (consulta SIGAParedes, consulta SNIT)
Elementos que acompanham o plano:
- Relatório
- Relatório ambiental
- Programa de execução
- Planta de enquadramento regional
- Planta da situação existente
- Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas emitidos,
- Planta de património cultural
- Fichas complementares à planta de património cultural:
- Mapa de ruído;
- Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação
- Ficha dos dados estatísticos em modelo a disponibilizar pela Direção -Geral do Território
- Relatórios com Indicadores utilizados no âmbito do planeamento do território