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Manuais Escolares

COMPARTICIPAÇÃO DA DESPESA COM MANUAIS ESCOLARES NO ANO LETIVO 2018/2019
Natureza do apoio

- O apoio à compra de manuais escolares será o correspondente aos beneficiários do escalão A, até ao limite previsto para este escalão em despacho do Ministério da Educação e em função do escalão em que o aluno se integra, ou seja, o apoio do Município abrange apenas a parte que excede a concedida pelo Ministério da Educação.
- Esse apoio poderá ser garantido através da entrega de manuais inseridos numa bolsa de manuais já usados, que estejam em perfeitas condições de serem reutilizados, ou através do reembolso da despesa com aquisição de novos manuais.

Reutilização de manuais escolares usados

- Para o ano letivo de 2018/2019, haverá manuais reutilizáveis apenas para os anos de final de ciclo, ou seja 9.º e 12.º ano.
- A procura e levantamento desses manuais, como tal, são obrigatórios no caso dos alunos que vão frequentar o 9.º e 12.º ano.
- A procura e levantamento deverão ser feitos nas escolas no período de 30 de julho a 1 de agosto.

Nota: Devolução e levantamento dos manuais escolares com novo prazo de 3 a 7 de setembro. (Consultar, por favor, informação abaixo nesta página)

 

Prazo para formalização dos pedidos de reembolso

A formalização do pedido de reembolso dos manuais comprados deverá ser feita nos serviços do Balcão Único do Município no período de 15 de setembro a 15 de outubro.

Universo de beneficiários

São abrangidos por esta medida os alunos do 3.º ciclo do ensino básico e os do ensino secundário que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Residência do agregado familiar no concelho de Paredes;

b) Não beneficiar da totalidade do apoio concedido pelo Ministério da Educação;

c) Matrícula numa das seguintes ofertas formativas: ensino básico geral, cursos de ensino artístico especializado, quer do ensino básico quer do ensino secundário, e cursos científico-humanísticos do ensino secundário;

d) Matrícula em estabelecimentos de ensino público do concelho de Paredes ou matrícula em estabelecimentos de ensino público ou de ensino particular e cooperativo fora do concelho de Paredes por inexistência da oferta formativa no concelho.

e) Ter transitado de ano.

f) Ter procedido à entrega dos manuais escolares que foram objeto de comparticipação por parte do Município, nos termos fixados para o ano letivo de 2017/2018, ou seja, no final de ciclo.

 

Instrução do processo para obtenção do apoio

Para aceder a esta medida, deverá ser preenchido requerimento próprio ao qual deverão ser anexados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Declaração do escalão de abono de família com data de emissão do ano que estiver a decorrer;

b) Faturas originais, com NIF do aluno;

c) Comprovativo do IBAN;

d) Comprovativo de morada;

e) Comprovativo de levantamento de manuais reutilizáveis (obrigatório apenas para os alunos que irão frequentar o 9.º ou o 12.º ano);

f) No caso dos alunos a frequentar escolas fora do concelho deverão também entregar declaração emitida pela escola onde conste os manuais escolares a utilizar.

 

Devolução e levantamento dos manuais escolares com novo prazo de 3 a 7 de setembro

O Município de Paredes estabeleceu um novo prazo, de 3 a 7 de setembro, para a devolução e levantamento dos manuais escolares.

A devolução dos manuais escolares, que foram comparticipados pela Câmara Municipal de Paredes, no ano letivo 2017/2018, destina-se aos alunos que concluíram o 6º, 9º e 12º anos e deverá ser efetuada nos locais referidos na comunicação enviada aos Encarregados de Educação, em maio, pelos serviços do Pelouro da Educação da autarquia.

Refira-se, ainda, que o levantamento de manuais reutilizáveis é obrigatório para os alunos que vão frequentar o 9º e o 12º ano, no próximo calendário escolar 2018/2019.

 

Informação adicional:

No ato do levantamento dos respetivos manuais deverão ser apresentados obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Documento comprovativo de morada;
- Documento comprovativo do escalão de abono de família.

Locais para devolução/levantamento dos Manuais Escolares:
- Escola Secundária Daniel Faria - Baltar
- Escola Básica de Cristelo
- Escola Básica e Secundária de Lordelo
- Escola Básica de Paredes
- Escola Secundária de Paredes
- Escola Básica N.º 1 da Sobreira (Centro Escolar)
- Escola Básica e Secundária de Rebordosa
- Escola Básica e Secundária de Vilela

Nota: Esta informação não se destina aos encarregados de educação que já efetuaram, no prazo anteriormente estabelecido, a entrega/levantamento dos manuais escolares.

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