Qualquer processo de licenciamento estará sujeito a decisão/deliberação do órgão competente.
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Perguntas Frequentes
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Após entrega e registo dos pedidos de licenciamento fico de imediato autorizado a realizar o solicitado?Categorias
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A quem devo dirigir uma carta enviada à Câmara Municipal de Paredes?
Toda a correspondência deverá ser remetida ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.
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Como comunicar à Câmara Municipal a alteração dos meus dados pessoais?
A Câmara Municipal de Paredes tem uma base de dados dos munícipes que está em constante atualização. Caso haja uma alteração dos dados de identificação pessoal, pode dirigir-se ao Balcão Único ou submeter o requerimento específico para o efeito.
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Em que altura devo efetuar o Recenseamento Militar?
O Recenseamento Militar é automático desde 2009. Pelo que, os cidadãos portugueses, em janeiro do ano em que completem 18 anos, não precisam de se deslocar às Câmaras Municipais, postos consulares, etc, para esse efeito. No entanto, os demais deveres militares foram mantidos. A convocação para comparência ao Dia da Defesa Nacional é efetuada por Edital, a afixar durante o mês de junho de cada ano civil, na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, no lugar de residência, à data da consulta dos dados pelo Ministério da Defesa.
Ao consultar o Edital, verifique a indicação do local, dia e hora em que deve efetuar a sua apresentação.
Para mais informações, por favor consulte a Lei Militar, Lei n.º 174/99, de 21 de setembro e o Regulamento, Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro.Categorias- Geral
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Onde posso consultar os editais?
Os editais poderão ser consultados nos lugares de estilo, no edifício dos Paços do Concelho.
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Qual o procedimento para apresentar uma reclamação?
As reclamações deverão ser apresentadas por escrito e podem ser enviadas por email, por correio ou entregue no Balcão Único.
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Quando vou receber uma resposta ao meu pedido? Em que prazos? E que taxa vou pagar?
O prazo geral para os atos a praticar pelos órgãos administrativos é de 10 dias úteis, e a taxa varia consoante o tipo de processo.
Categorias- Geral
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Qual o plano anual de feiras da cidade de Paredes para 2018?
Janeiro – 12(sexta feira); 18(quinta feira); 24(quarta feira)
Fevereiro – 01(quinta feira); 12(segunda feira); 17(sábado); 24(sábado)
Março - 01(quinta feira); 12(segunda feira); 17(sábado); 24(sábado); 31(sábado)
Abril - 12(quinta feira); 18(quarta feira); 24(terça feira)
Maio - 01(Feriado); 12(sábado); 18(sexta feira); 24(quinta feira)
Junho - 01(sexta feira); 12(terça feira); 18(segunda feira); 23(sábado); 30(sábado);
Julho - 12(quinta feira); 18(quarta feira); 24(terça feira)
Agosto - 01(quarta feira); 11(sábado); 18(sábado); 23(quinta feira)
Setembro - 01(sábado); 12(quarta feira); 18(terça feira); 24(segunda feira)
Outubro - 01(segunda feira); 12(sexta feira); 18(quinta feira); 24(quarta feira); 31(quarta feira)
Novembro - 12(segunda feira); 17(sábado); 24(sábado);
Dezembro – 01(Feriado); 12(quarta feira); 18(terça feira); 24(segunda feira); 31(segunda feira)