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Tratados da União Europeia

Cada medida tomada pela UE assenta em tratados adotados, de forma voluntária e democrática, por todos os países da União. Os tratados estabelecem os objetivos da UE, as regras de funcionamento das suas instituições, o processo de tomada de decisões e a relação entre a União e os seus Estados-Membros.

  • Tratado de Paris (CECA)

    18 de abril de 1951

    • Concebe a Alta Autoridade, que se constitui como a base da Comissão Europeia
    • Institui a CECA -Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
    • Cria o Mercado Comum do Carvão e do Aço
    • Permite a interligação dos países apôs a Segunda Guerra Mundial

  • Tratados de Roma (CEE) (CEEA)

    25 de março de 1957

    A integração europeia passa a abranger a cooperação económica.

    Cria duas Comunidades:

    CEE (Comunidade Económica Europeia)

    • Institui uma União Aduaneira
    • Percursora do Mercado Comum

     

    CEEA/EURATOM -Comunidade Europeia de Energia Atómica

    • Organiza o desenvolvimento da indústria nuclear
    • Promove a obrigação de explorar a energia nuclear para fins pacíficos

  • Ato Único Europeu

    17 de fevereiro1986

     Revê os anteriores Tratados comunitários, visando:

     O Mercado Único (Livre circulação de: bens, pessoas, serviços e capitais);

    • Uma Reforma institucional (reforça os poderes do parlamento europeu, institucionaliza as Cimeiras europeias, generaliza as decisões por maioria qualificada);
    • Reforçar a coesão económica e social (através da atenuação de desigualdades sociais, da proteção do ambiente e da redução das diferenças de desenvolvimento entre os países da UE);
    • Cria a Cooperação Política Europeia (concertação de posições face às questões internacionais).

  • Tratado de Maastricht (UE)

    7 de fevereiro de 1992

    •  Cria a União Europeia suportada em três pilares: as Comunidades Europeias (CE), a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Justiça e Assuntos Internos (JAI)
    •  Integra as comunidades existentes (CEE, CECA e CEEA) na UE
    •  Instaura a cidadania da UE
    •  Determina a criação de uma moeda única

  • Tratado de Amesterdão

    2 de outubro de 1997

    • Reforma as instituições para promover a adesão de mais países à UE
    • Afirma a cidadania europeia fazendo do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto fulcral da UE
    • Torna o processo de tomada de decisão mais transparente
    • Afirma o papel da Europa no mundo

  • Tratado de Nice

    26 de fevereiro de 2001

    • Reforma as instituições para que a UE possa funcionar eficazmente com mais Estados-Membros
    • Altera a composição da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e a nova ponderação de votos no Conselho
    • Define o funcionamento da maioria qualificada
    • Reforça o mecanismo de cooperações reforçadas

  • Tratado de Lisboa

    13 de dezembro de 2007

    •  Torna a UE mais democrática e unifica a sua posição a nível mundial, permitindo-lhe falar a uma só voz para problemas comuns como as alterações climáticas,
    •  Reforça os poderes do Parlamento Europeu, altera os procedimentos de votação no Conselho e introduz a iniciativa de cidadania europeia
    •  Cria os cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto/a Representante para os Negócios Estrangeiros
    •  Clarifica a repartição de competências: as da UE, as dos países e as partilhadas

    Tratado de lisboa

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