Tribunal de Justiça

Criado em 1952 a função do Tribunal de Justiça consiste em garantir que as leis da UE são respeitadas e aplicadas da mesma forma em toda a UE. Dispõe de um juiz por cada Estado-Membro e 11 advogados-gerais eleitos por períodos de seis anos que os governos escolhem de comum acordo. O Tribunal aprecia questões referentes à aplicação dos Tratados e do direito comunitário. O Tribunal de Justiça tem sede no Luxemburgo.

Site: Tribunal de Justiça
http://curia.europa.eu