Política de Privacidade

1. Titularidade

O Município de Paredes, com sede na Praça José Guilherme, 4580-130 Paredes, NIPC 506656128 é a entidade responsável pelas seguintes plataformas digitais - PD:

- Site institucional
- Serviços online
- Paredes App
- SIGAParedes

O Município de Paredes respeita a vida privada dos utilizadores nas PD e declara que cumpre com todas as disposições legais em vigor aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

2. Âmbito

As plataformas digitais do Município de Paredes asseguram aos respetivos utilizadores condições de segurança e privacidade nos dados fornecidos para os vários serviços disponibilizados. Para o efeito, serão apenas recolhidos os dados estritamente necessários para a prestação do serviço solicitado. Enquanto titular dos dados pessoais é garantido ao utilizador o direito de obter o acesso, de retificação, de apagamento e de limitação dos dados pessoais facultados.

3. Recolha de dados pessoais

O Município de Paredes pode proceder à recolha de dados pessoais, através das suas plataformas digitais, mediante consentimento, sempre que o fornecimento destes dados seja imprescindível para a prestação do serviço solicitado. Caso não sejam fornecidos os respetivos dados, o Municipio poderá ficar impossibilitado de prestar o serviço em causa.
Os serviços das plataformas digitais do Município de Paredes que possam necessitar da recolha de dados pessoais são:

- Serviços online;
- Subscrição da Newsletter;
- Área do cidadão;
- Fale com os serviços;
- Ocorrências;
- Paredes app;
- SIGAParedes;
- Faturação eletrónica

Outros serviços que possam surgir no futuro e que obriguem à introdução de dados pessoais estão abrangidos pela politica de privacidade.
Os dados recolhidos pelas plataformas digitais do Município de Paredes são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente, de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Todos os colaboradores do Município de Paredes estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade e sigilo relativamente aos dados e respetivo tratamento.

4. Comunicação de dados a outras entidades

O Município de Paredes nas situações em que exista a necessidade, poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços. Para o efeito, o Município toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados cumprem os requisitos impostos pelo RGPD.
Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a agências de supervisão, autoridades tributárias, autoridades de investigação, autoridades policiais e judiciais.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados recolhidos poderão ser armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, conforme o disposto no Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais em vigor.
Caso não exista um enquadramento legal específico, os dados poderão ser armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prestação do serviço.

6. Alteração do consentimento

A qualquer momento, o titular dos dados pode exercer os direitos de retificação, de apagamento, limitação, oposição e portabilidade do tratamento dos dados pessoais, não comprometendo a licitude do tratamento que entretanto tenha sido efetuada aos dados.

Esta alteração do consentimento pode ser efetuada através de comunicação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados pelo correio eletrónico epd@cm-paredes.pt ou para o seguinte endereço:
Município de Paredes
Praça José Guilherme
4580-130 Paredes
O titular dos dados pessoais tem ainda direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

7. Segurança e Qualidade da Informação

As plataformas digitais do Municipio têm como objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos nossos utilizadores. Para o efeito, adotamos as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Nas áreas web das plataformas digitais onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, as comunicações são encriptadas, através da utilização de protocolos SSL 3.0 (Secure Sockets Layer), com chaves de encriptação de 128 bits.

8. Cookies

As plataformas digitais do Município de Paredes usam cookies com o objetivo de melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. A qualquer momento o utilizador pode bloquear a navegação com cookies, no entanto ao desativar os cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionam corretamente, comprometendo a navegação nas respetivas plataformas digitais.
O google Analytics guarda Informação sobre navegação, dados de browser e IP, com um período de retenção de 26 meses.
O site para motivo de performance usa um cookie com validade de 60 minutos que não contém dados pessoais ou identificativos do utilizador.
Caso o utilizador se autentique em áreas privadas é usado um cookie com os dados de autenticação mínimos.
Os cookies de performance e de sessão são de domínio, ou seja, não podem ser usados por outros sites (ex.: publicidade). A informação é guardada de forma encriptada. 

9. Links

O sítio de internet institucional do Município poderá conter ligações de acesso para outros sítios de internet, que têm as suas próprias políticas de privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo o Município ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão ou pela veracidade e legitimidade desses sítios de internet (websites) ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.
Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros.

10. Alterações das nossas  políticas de privacidade

O Município de Paredes reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou reajustamentos à Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet institucional do Município www.cm-paredes.pt.