Declaração de Proteção de Dados
Declaro que, para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 (RGPD), presto o meu consentimento informado, esclarecido e livre, para a recolha e tratamento dos dados pessoais, constantes neste formulário, pelo Município de Paredes, responsável pelo tratamento dos mesmos. Fiquei esclarecido que: a) o Município de Paredes, poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais, fornecidos neste formulário e nos documentos nele solicitados, na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário para a inscrição na atividade "A Agricultura no Centro da Nossa Vida", bem como para o cumprimento das obrigações legais emergentes; b) os dados supracitados poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço, nomeadamente entidade seguradora; c) A qualquer momento posso exercer o meu direito de proteção de dados, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, através de comunicação escrita para o responsável pelo tratamento de dados ou para o Encarregado de Proteção de Dados, pelo correio eletrónico epd@cm-paredes.pt e que tenho o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; d) ao retirar o consentimento agora prestado, a licitude do tratamento anteriormente efetuado com base no mesmo, não será comprometido.
