O primeiro-ministro António Costa anununciou hoje novas medidas restrituvas após o Conselho de Ministros Extraordinário de hoje. O Governo determinou o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino do país nos próximos 15 dias.
A medida terá efeito já a partir desta sexta-feira, 22 janeiro. A interrupção de todas as atividades letivas será depois compensada no calendário escolar.
Os dados sobre o crescimento da circulação da nova variante britânica do coronavírus, que subiu de 0,8% para 20% numa semana, pesaram na decisão.
As escolas de acolhimento que recebem os filhos de trabalhadores de serviços essenciais vão manter-se abertas. São asseguradas as refeições às crianças que beneficiam de ação social escolar e mantidas as atividades para as crianças com necessidades educativas especiais.
Pais de crianças até 12 anos com faltas justificadas e apoio de 66% do vencimento
Os pais de crianças até 12 anos terão direito a faltas justificadas ao trabalho e a um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento, em março.
Neste quadro, são adotadas medidas para apoiar famílias com crianças com idade igual ou inferior a 12 anos.
Os pais "terão faltas justificadas ao trabalho, se não estiverem em teletrabalho, e um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento", que corresponde a 66% da remuneração.
Encerramento das lojas do cidadão
O Governo anunciou ainda o encerramento das lojas do cidadão e o atendimento exclusivamente por marcação em todos os demais serviços públicos.
Tribunais abertos só para atos urgentes durante confinamento
Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19.
Segundo o primeiro-ministro os tribunais estarão encerrados para atos não urgentes a partir de sexta-feira e durante 15 dias.
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