Balcão Único e Espaço do Cidadão

Um espaço pensado para si.

O Balcão Único da autarquia, concentra num único espaço todos os serviços de atendimento, evitando-se, assim, que tenha de percorrer vários locais para resolver os seus problemas.
O nosso objetivo é simplificar a sua vida, prestar um serviço de qualidade, em articulação com os restantes serviços camarários, norteado pelos valores de competência e personalização.

No Balcão Único encontrará uma equipa, que aliará a simpatia a um grande profissionalismo e que estará à sua disposição para o esclarecer de todas as dúvidas e para o ajudar na elaboração do seu pedido, nas mais diversas áreas.

A mesma equipa, também estará à sua disposição para fazer um atendimento presencial assistido e para prestar todos os serviços disponíveis no nosso Espaço do Cidadão.

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ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
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- Registo de contrato
- Receção de queixas e denúncias
- Aquisição de livros e publicações
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ADENE - Agência para a Energia - ADENE
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- Esclarecimentos e apoio no portal poupa energia
- Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários
- Novo comercializador – ficha pré-contratual
```
ADSE - Direcção-Geral de Proteção Social aos 
```
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Funcionários e Agentes da Administração Pública
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- ADSE Direta
- Dados pessoais do beneficiário
- Cartão Digital
- Envio de documentos para reembolso
- Cuidados de saúde com limites no regime livre
- Declaração para efeitos de irs
- O meu acesso aos prestadores convencionados
- Os meus descontos
```
AMA – Agência para a Modernização Administrativa
```
- Pedido de alteração de morada
- Renovação do cartão de cidadão > 25 anos por expiração do prazo de validade
- Cancelamento do cartão de cidadão
- Chave Móvel Digital
```
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
```
- Obtenção da caderneta predial
- Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS
- Obtenção de certidão de dívida e não dívida
- Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais
- Consulta, recolha e validação de faturas no e-fatura
- Quitação de rendas
- Comunicação anual de rendas recebidas
```
CGA – Caixa Geral de Aposentações
```
- Requerimento de pensão de sobrevivência
- Requerimento de subsídio de morte
- Reembolso e requerimento de subsídio de funeral
- Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício
- Alteração de dados pessoais
```
DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas
```
- Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
```
IEFP – Instituto do Emprego Formação Profissional
```
- Download de documentos e submissão de candidaturas
- Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades
- Inscrição, gestão de conta e registo de cv
- Apresentação a ofertas
- Consulta e gestão de processos
```
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
```
- Revalidação de carta de condução
- Substituição de carta de condução
- 2ª via de cartas de condução
```
ISS – Instituto de Segurança Social
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- Segurança social direta
- Informação genérica
- Agendamento de atendimento
```
SAÚDE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
```
- Marcação e cancelamento consulta
- Registo de agregado familiar
- Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras
- Pesquisa de prestadores
- Partilha de informação com o sns
- Serviços informativos
- Lista de espera para cirurgia
- Dados pessoais - identificação e contactos de emergência
- Planos de cuidados
- Calendários siga e rsp
- Comprovativo de presença
- Mobilidade de doentes
- Contacto com a unidade de saúde
```
SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteira
```
- Marcação de renovação do cartão de residência (cidadãos da eu e familiares).
- Marcação de prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
- Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional

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Balcão Único e Espaço do Cidadão

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Contactos:

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