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Balcão Único e Espaço do Cidadão

Um espaço pensado para si.

O Balcão Único da autarquia, concentra num único espaço todos os serviços de atendimento, evitando-se, assim, que tenha de percorrer vários locais para resolver os seus problemas.
O nosso objetivo é simplificar a sua vida, prestar um serviço de qualidade, em articulação com os restantes serviços camarários, norteado pelos valores de competência e personalização.

No Balcão Único encontrará uma equipa, que aliará a simpatia a um grande profissionalismo e que estará à sua disposição para o esclarecer de todas as dúvidas e para o ajudar na elaboração do seu pedido, nas mais diversas áreas.

A mesma equipa, também estará à sua disposição para fazer um atendimento presencial assistido e para prestar todos os serviços disponíveis no nosso Espaço do Cidadão.

```
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
```
- Registo de Contratos de trabalhadores estrangeiros;
- Queixas e Denúncias com encaminhamento das mesmas para o serviços desconcentrado mais próximo;
- Aquisição de Livros e publicações à ACT;
- Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.
```
ADSE - Direcção-Geral de Proteção Social aos 
```
```
Funcionários e Agentes da Administração Pública
```
- ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, declaração para o IRS, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre;
- Pedido / Renovação Cartão Europeu Seguro de Doença (CESD);
- Pedido de 2.ª via cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados);
- Emissão de Declarações para IRS e para efeitos de complementaridade;
- Consulta de conta corrente;
- Alteração de Nome / NIB / Morada;
- Entrega de documentos de despesa.
```
AMA – Agência para a Modernização Administrativa
```
- Portal do Cidadão (Pedido de alteração de morada, Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão, Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial,)
- Chave Móvel Digital (Registo, alteração de PIN, cancelamento e desbloqueio)
```
AT – Autoridade Tributária
```
- Cadernetas Prediais- Obter;
- Certidão de Dívida ou Não Dívida – Obter;
- Coimas – Documento de pagamento – Obter;
- Declaração Modelo 44 do IRS;
- Dívidas Fiscais – Documento para pagamento – Obter;
- Emissão do recibo eletrónica de quitação de rendas;
- IRS – Certidão de Liquidação – Obter;
- IRS – Comprovativo de entrega de declarações – Obter;
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento de pagamento – Obter;
- Imposto Único de Circulação (IUC) Documento de pagamento – Obter;
- Preenchimento e entrega via internet da Declaração Modelo 3 de IRS;
- Senha de Acesso – 1.ª vez; Senha de acesso - Recuperar;
- e – Fatura – Associação de receitas médicas às faturas;
- e- Fatura – Consulta;
- e – Fatura – Recolha de faturas;
- e – Fatura – Validação de Faturas.
```
CGA – Caixa Geral de Aposentações
```
- Requerimento de Pensão de Sobrevivência;
- Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral;
- Pedido de Subsídio de Morte;
- Requerimento de Subsídio de funeral;
- Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsidio mensal vitalício;
- Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
- Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
- Alteração de dados pessoais;
- Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
```
DGC – Direção Geral Do Consumidor
```
- Receção de Reclamações;
- Pedidos de Informação;
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

DGLAB – Direcção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas

Certidões Paroquiais.

```
IEFP – Instituto do Emprego Formação Profissional
```
- Candidatos – Netemprego (reinscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV);
- Candidatura eletrónicas - Netemprego (Consulta e gestão de processos, download de documentos, submissão de candidaturas);
- Entidades - Netemprego (Alteração de dados da Entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego).
```
IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais
```
- Averbamentos e Certidões do Registo de propriedade intelectual;
- Registo de Obra;
- Registo de nome literário / artístico.

IHRU – Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana

Porta 65 – Submissão de candidaturas

```
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
```
- Revalidação;
- 2.ª Via (Duplicado);
- Substituição de carta de Condução;
- Averbamento do Grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
```
ISS – Instituto de Segurança Social
```
- Segurança Social Direta;
- Informação genérica;
- Atendimento por marcação.
```
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Serviços Partilhados
```
- Despesas de saúde reembolsos;
- Consulta médica no hospital;
- Dádiva de sangue;
- Cartão nacional de dador de sangue;
- Direitos e deveres do utente;
- Pesquisa de prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS, entre Outros);
- Registo de informação clinica de utente para partilha com o SNS;
- Lista de espera para cirurgia-eSIGIC;
- Inscrição/transferência de centro de saúde;
- Cartão de utente do SNS (cidadãos nacionais e estrangeiros),
- Saúde oral, Cheques dentista-pesquisa de médicos aderentes;
- Reclamação/Elogio ou sugestão;
- Marcação, Cancelamento e histórico de consultas;
- Medicação crónica – prescrição, consulta de estado da prescrição e Lista de autorizações;
- Isenção de taxas moderadoras – pedidos, reclamações, histórico, alteração / cancelamento.
```
SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteira
```
- Marcação de renovação da autorização de residência;
- Marcação de renovação de Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
- Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
- SAPA – Pré-agendamento de atendimento;
- Emissão de Certificados Residência de Cidadão Europeu

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