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Prazo de limpeza de terrenos florestais termina no dia 15 de março

Prazo de limpeza de terrenos florestais termina no dia 15 de março
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17 Fevereiro 2021

O Município de Paredes informa os proprietários florestais que o prazo para limpeza dos terrenos termina no dia 15 de março.

Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2021, os trabalhos a realizar para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa área de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, zonas industriais e parques de campismo, devem realizar-se até 15 de março.

A Proteção Civil Municipal alerta os donos dos terrenos “para assegurarem a limpeza de matos, inclusive à volta de habitações, cumprindo com o prazo até 15 de março, data que se mantém para já inalterada apesar do confinamento geral devido à Covid-19".

Recorde-se que por infração as coimas vão de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Informações adicionais:

Gabinete Técnico Florestal

T. 255 788 800

e-mail: gtf@cm-paredes.pt

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