Câmara de Paredes assinala dia de transferência de competências, apesar de reconhecer um défice de pelo menos 300 mil euros

A Câmara Municipal de Paredes aceitou da tutela a transferência para os municípios de competências na área da Educação, medida que entrou em vigor esta sexta-feira, 1 de abril.

Neste âmbito, o Presidente do Município de Paredes, Alexandre Almeida, assinalou esta transferência e assinou, hoje, os contratos de delegação de algumas dessas competências da Câmara Municipal para os Diretores dos agrupamentos escolares.

Esta é uma política de proximidade que permite, na sua generalidade, uma melhor eficiência e qualidade na gestão dos problemas. Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, “esta delegação de competências vai permitir ainda uma maior proximidade com a resolução dos problemas das nossas EBS e, portanto, se já tínhamos um bom relacionamento com os diretores dos agrupamentos e se já tentávamos com eles resolver alguns problemas agora temos mesmo a competência para os resolver. Vamos estar mais atentos aos problemas e conseguir ajudar melhor os diretores a terem as escolas sempre em boas condições”.

Alexandre Almeida reforça que a Câmara de Paredes aceitou as competências da Educação “porque entendemos que era importante para o Concelho de Paredes, se bem que reconhecemos que, no primeiro ano, podemos ter um défice de pelo menos 300 mil euros. Sobretudo ao nível da alimentação, os cálculos dos valores que nos vão transferir para pagamento da alimentação das crianças foram valores de 2018 e todos nós sabemos que mesmo, sem o fator dos produtos alimentares estarem a subir, devido à guerra, já de 2018 para 2022 havia aqui um diferencial, mas como temos uma comissão de acompanhamento criada, ao contrário daquilo que existe na saúde que não tem estas comissões de acompanhamento, cujo o objetivo é ver o que está acontecer e se a delegação de competências foi bem feita ou não, nós vamos fazer ver esse déficit que vamos ter e esperamos que nos próximos anos seja reposto”.

No processo de delegação de competências os assistentes operacionais que trabalham nas escolas passam, a partir de hoje, a ser funcionários da Câmara. “Passa para nós a responsabilidade dos assistentes operacionais e a manutenção das escolas e tudo o que é contratos de alimentação, transporte, pagamentos de eletricidade, tudo o que é a parte operacional da escola e os assistentes técnicos também da escola”, refere o autarca.

Os contratos de delegação de competências abrangem os apoios e complementos educativos, o funcionamento dos edifícios escolares – encargos com as instalações de eletricidade, combustíveis, comunicações de avenças CTT, material de limpeza, higiene e material de escritório e a conservação/manutenção das instalações.

Os contratos foram assinados com os Agrupamentos de Escolas de Cristelo, Escolas Daniel Faria, Baltar, Escolas de Lordelo, Escolas de Paredes, Escolas de Sobreira, Escolas de Vilela e com a Escola Secundária de Paredes.