Município de Paredes alerta para limpeza de terrenos até 31 de maio

O Município de Paredes alerta que é obrigatório proceder à limpeza de terrenos até ao dia 31 de maio.

Neste sentido, os moradores e empresas que atuem em zonas florestais devem respeitar a limpeza dos terrenos à volta das habitações, estradas, fábricas e linhas de energia, como consta no Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. As faixas de limpeza devem ter, no mínimo, 10 metros nas estradas e 50 metros nos edifícios.

O não cumprimento da lei é sujeito a coimas. As coimas a aplicar variam entre 140€ e os 5000€ para pessoa singular e entre 1500€ e 60.000€ para pessoa coletiva.

A gestão da vegetação no âmbito da rede secundária de faixas de gestão de combustível constitui um dos pilares da política de gestão integrada de fogos rurais, quer sobretudo no eixo da proteção contra incêndios rurais, garantindo maior eficácia na defesa de pessoas, animais e bens face à propagação dos incêndios, quer na vertente da gestão do fogo rural, permitindo a mitigação do número anual de ocorrências.

Para mais informações, consulte: Diário da República