Foram aprovadas por unanimidade, na Reunião de Câmara da passada quinta-feira, 29 de janeiro, as propostas de alteração ao regulamento do Programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos.
O Município de Paredes, no âmbito do domínio da saúde pública, saúde e bem-estar animal e defesa do meio ambiente, implementou, desde 2021, políticas de incentivo à esterilização animal com resposta efetiva às necessidades da população e apoiando as camadas sociais mais desfavorecidas.
Assim sendo, está em curso um Programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos que oferece às famílias do Concelho um apoio monetário, com o objetivo de promover o controlo reprodutivo cirúrgico dos seus cães e gatos, e permite o acesso gratuito a estes serviços médico veterinários cirúrgicos para as famílias desfavorecidas. Com as alterações aprovadas, a autarquia pode, também, sinalizar situações de acumulação de animais e ou outras ocorrências em que os animais com dono estão a contribuir para o descontrole da população de cães e gatos, e avançar com o programa de esterilização de forma simplificada.
Os munícipes interessados devem preencher devidamente o requerimento próprio para o efeito, anexando a documentação solicitada no anexo do mesmo e entregar no balcão único da autarquia ou através dos Serviços Online (Formulário disponível na área de Atendimento); Saúde pública veterinária e bem-estar animal).
Pode requerer:
- Cheque Esterilização, para famílias em situação de vulnerabilidade económica. Nesta modalidade de apoio o Município suporta o custo total da cirurgia de esterilização.
- Vale Esterilização, para famílias não carenciadas. Cada vale de esterilização corresponde aos valores que se seguem acrescidos de IVA:
- Vale de esterilização cão - € 37,50;
- Vale de esterilização cadela - € 50,00;
- Vale de esterilização gato - € 12,50;
- Vale de esterilização gata - € 25,50.
A família a quem é atribuído um cheque ou vale de esterilização suporta o restante valor necessário para perfazer o custo total da cirurgia. A utilização do vale é válida nos Centro de Atendimento Médico Veterinário com protocolo celebrado para esse efeito. Os estabelecimentos protocolados são: Onevet Hospital Veterinário Universitário de Paredes, Clínica Veterinária de Gandra, Clínica Veterinária LuísaVet Paredes, Clínica Veterinária Patinhas de Lord e a Clínica Veterinária Animais de Vila.
De referir que o munícipe se compromete a promover todos os cuidados necessários à boa recuperação cirúrgica do seu animal. As despesas resultantes de negligência do detentor do animal ou do incumprimento das orientações médicas serão suportadas pelo detentor do animal.
Todos os cães inscritos no programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos têm que estar identificados eletronicamente com microchip e ter a vacina antirrábica válida. Já a identificação dos gatos é gratuita e será realizada no Centro de Recolha Oficial de Animais de Paredes pela Médica Veterinária Municipal após submissão do requerimento.
