Câmara de Paredes alerta proprietários para a limpeza dos terrenos florestais até 15 de março

A Câmara Municipal de Paredes está a promover uma campanha intensiva para sensibilizar a população a limpar os terrenos, até 15 de março, como determina a legislação em vigor. Caso o proprietário não faça a devida limpeza será multado, refere a lei do Orçamento de Estado (OE) para 2018.

Esta campanha de sensibilização da autarquia, promovida pelo pelouro da Proteção Civil, iniciou-se esta semana com uma sessão de esclarecimento aos presidentes de Junta das freguesias do concelho e visa promover a limpeza dos terrenos numa faixa não inferior a 50 metros à volta das habitações, estradas, fábricas e linhas de energia. O incumprimento desta medida implica que os proprietários terão que pagar os custos da limpeza feita pelo município, e ainda ficam sujeitos a multas.

As coimas a aplicar em caso de incumprimento, de acordo com a Lei 114/2017, são aumentadas para o dobro. As multas passam para 280 euros a 10.000 euros, no caso das pessoas singulares, e de 1.600 euros a 120.000 euros, no caso das pessoas coletivas.

Neste sentido, moradores e empresas que atuem em zonas florestais têm até 15 de março para criar faixas de gestão de combustível, tal como obriga a Lei de Defesa da Floresta contra incêndios.

O município de Paredes, numa atitude preventiva, através de cartazes que estão a ser afixados por todo o concelho, sensibiliza os proprietários para que mantenham os terrenos limpos, preservem o seu património, previnam o risco de incêndios e ajudem a manter o concelho limpo e cuidado.

Cartaz

Informações adicionais:

Gabinete Técnico Florestal

T. 255 788 970

e-mail: gtf@cm-paredes.pt

Resumo da Legislação:

Or_amento_de_Estado_2018_Limpeza_Florestas