Irregularidades de mais de 1,4 milhões de euros na construção dos Centros Escolares de Paredes seguem para o Ministério Público

O Presidente do Executivo do Município de Paredes, Alexandre Almeida, assinalou esta segunda-feira um ano de mandato com uma conferência de imprensa a denunciar as "desconformidades" verificadas na construção dos Centros Escolares.

Recorde-se que o concelho de Paredes tem 14 Centros Escolares, sendo que 13 foram construídos de raiz, pelo anterior Executivo, e um alvo de reconstrução.

“Desconformidades” que o presidente da Câmara Municipal de Paredes classifica de “muito graves”, com destaque para os materiais que estavam previstos nos cadernos de encargos, que foram pagos, mas não executados e que somam mais de 1,4 milhões de euros na construção de 12 Centros Escolares.

As irregularidades vão agora ser reportadas ao Ministério Público. “Não podíamos ser cúmplices desta situação”, assume Alexandre Almeida.

“Esta foi uma oportunidade perdida. Podíamos ter centros escolares de grande qualidade, mas temos gravíssimos problemas”, acrescenta o autarca.

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes informou ainda que o município se vai constituir assistente no processo judicial "movido pelo Organismo Europeu Antifraude (OLAF) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) quando detetaram os indícios de fraude, falsificação de documentos e corrupção no relacionamento com empreiteiros".

Alexandre Almeida revelou que, nos últimos meses, foram feitos levantamentos, no terreno, para apurar a prática de eventuais irregularidades nas empreitadas dos centros escolares realizados de 2005 a 2017, pelos anteriores executivos de maioria PSD.

"Colocámos pessoas no terreno a verificar as condições e a confrontar isso com os cadernos de encargos. Detetámos situações de desconformidades entre o que estava previsto nos cadernos de encargos e a realidade que foi construída no local”, explica o autarca.

Alexandre Almeida avançou com vários exemplos, que passam, na maioria dos casos, pela utilização de materiais de construção mais baratos do que o que estava previsto, nomeadamente ao nível das coberturas e revestimentos, ou por equipamentos, alguns dos quais de aquecimento, energia solar e ventilação, que constavam nos cadernos de encargos, mas que não terão sido colocados, apesar de terem sido pagos pelo município.

Em alguns casos, o prejuízo para a autarquia será de algumas dezenas de milhares de euros. No que respeita ao Centro Escolar de Duas Igrejas, por exemplo, a colocação de uma cobertura diferente da que estava prevista traduz um prejuízo de 145 mil euros.

O Centro Escolar de Paredes é, de resto, de acordo com o autarca, o que reúne mais desconformidades e problemas.

No que respeita à cobertura colocada, não está conforme e foram pagos a mais 145.620,00 € + IVA. Não se verifica qualquer zona de relvados, como previsto, mas a Câmara procedeu a um pagamento de 43.764,25€ acrescidos de IVA.

Da mesma forma, estava previsto o fornecimento e instalação de um ventilador de cozinha no telhado deste Centro Escolar. Este equipamento foi colocado no telhado, não foi instalado e posto em funcionamento, estando, inclusivamente, preso com arames e a causar infiltrações no teto da cozinha.

Recorde-se que as obras em causa foram comparticipadas em 85% por fundos europeus. Face às desconformidades verificadas, a autarquia terá de devolver mais de 1,4 milhões de euros, aos quais acresce idêntico valor já pago aos empreiteiros, sem que, alegadamente, tenham sido cumpridos os cadernos de encargos. "O que vemos é que o executivo anterior não acompanhou essas obras. O que se vê, na realidade, é que os cadernos de encargos não foram cumpridos", assegura Alexandre Almeida.

A questão dos centros escolares de Paredes já levou o Organismo Europeu Antifraude (OLAF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a condenarem o município à devolução de seis milhões de euros, por terem sido detetadas irregularidades nas empreitadas, o que impediu, durante vários meses, aquela autarquia de aceder a fundos comunitários.

No início deste ano, a câmara interpôs uma providência cautelar, que foi aceite, alegando não fazer sentido ficar impedida de aceder aos fundos europeus, sem ser conhecida a decisão final do recurso que apresentou.