Tribunal de Paredes vai ser remodelado e ampliado para receber mais competências

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presidiu esta terça-feira, no salão nobre dos Paços do Concelho de Paredes, à cerimónia de assinatura do protocolo entre o Município de Paredes e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, com vista à remodelação do Palácio da Justiça, de forma a acolher o Juízo Central Civil.

Prevê-se um investimento de cerca de 600 mil euros.

Para a Ministra da Justiça “este protocolo é o exemplo do que pode ser feito na articulação entre o poder local e o poder central. O facto de as autarquias estarem disponíveis, como neste caso estiveram e terem esta generosidade institucional é para o Ministério da Justiça uma forma virtuosa de trabalhar em conjunto”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, este ato vem dar resposta a um anseio da comunidade Paredense.

O autarca sublinhou que “a ampliação do Tribunal vai corresponder a uma reivindicação antiga de Paredes ao permitir, nomeadamente, a instalação da instância central cível para corresponder ao dinamismo económico do concelho, que é o maior polo nacional de mobiliário”.

O Presidente do Município, Alexandre Almeida, referiu ainda que “não obstante os significativos constrangimentos financeiros do Município, do impedimento de receber Fundos Comunitários e da enorme dívida que encontramos na data de tomada de posse do Executivo, fez precisamente 1 ano, no dia 21 de outubro, acreditamos que é possível encarar o futuro com otimismo e implementar a tão ansiada remodelação do Tribunal de Paredes. O desbloqueamento do acesso aos Fundos Comunitários, obtido através da Providência Cautelar que intentamos com deferimento favorável à autarquia de Paredes, vai permitir-nos realizar a obra de remodelação e ampliação do Tribunal de Paredes”.

O Município já solicitou à Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N) a inclusão no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) da ampliação e requalificação do Palácio da Justiça como uma prioridade de investimento.

Alexandre Almeida afirma que “temos a legítima ambição de concretizar grandes obras no concelho, mas, simultaneamente temos de ser humildes, de modo a promover as prioridades ao longo do mandato”.

A proposta do Município de Paredes, após estudo prévio, passa por adquirir uma parcela de terreno para a ampliação do Tribunal Judicial de Paredes, no sentido de acolher novas valências do Juízo Central Cível.

“Paredes tem agora de se afirmar também na área dos Serviços de Justiça centrados na proximidade. Queremos uma melhor Justiça, uma Justiça de proximidade que sirva todos os cidadãos”, assegura o autarca.

Com o projeto de ampliação do Palácio da Justiça “vemos concretizada a política deste Executivo de mudança e de verdade, na premissa de dar vida à cidade de Paredes e ao Concelho, dotando a sede do concelho de equipamentos que permitam valorizar Paredes”.

A instalação das novas valências do Tribunal permitirá que mais juízes, mais procuradores, funcionários judiciais se fixem na cidade de Paredes. Com as novas valências, pretende-se, igualmente, dinamizar o comércio e acrescentar vida a Paredes.

No âmbito deste protocolo, caberá a autarquia a execução da obra, recebendo uma comparticipação do Estado.

O QUE VAI MUDAR:
- Construção de 4 gabinetes para juízes
- 2 Salas de audiências
- 1 Gabinete para Procuradores
- 1 Gabinete Inspeções,
- 1 Secretaria judicial e serviços do Ministério Público
- Salas de testemunhas
- Parque de estacionamento para cerca de 15 lugares

PRESENÇAS:
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro; Executivo Municipal; Presidente da Assembleia Municipal de Paredes, Batista Pereira; Presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça, Joaquim Rodrigues; Presidente da Direção Geral da Administração da Justiça, Luís Freitas; Vogal do Conselho Superior da Magistratura Juiz de Direito, Narciso Magalhães; Juíza Presidente do Tribunal Judicial Comarca Porto Este-Paredes, Armanda Gonçalves; Administradora Judiciária da Comarca do Porto Este-Paredes, Fátima Torres; Representante da Coordenadora do Ministério Público, Ana Coelho; Presidente da Delegação de Paredes da Ordem dos Advogados, Jerónimo Velasco; Delegada Concelhia da Ordem dos Solicitadores, Cecília Mendes.