Paredes aceita três novas competências no âmbito da descentralização

O Município de Paredes, liderado por Alexandre Almeida, vai aceitar a transferência de três novas competências a receber da Administração Central do Estado, decisão aprovada em reunião ordinária do Executivo realizada esta quinta-feira, 17 de janeiro de 2019.

O Executivo Municipal aprovou, com votos favoráveis dos eleitos do PS, três propostas em matéria de descentralização. Os vereadores eleitos pelo PSD votaram contra a proposta.

A Câmara Municipal de Paredes aprovou a transferência de competências nos domínios da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado. Aprovou igualmente a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo. Aceitou ainda a transferência das competências para gerir imóveis públicos que se encontrem sem utilização.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, “fica rejeitada a transferência de competências que traz implicações financeiras, humanas e organizacionais, e o escasso conhecimento sobre as matérias a transferir, as condições e as suas implicações, conduzem a que, na defesa dos interesses do concelho, o município opte por só aceitar, de momento, aquelas que não trazem dúvidas relativas de exequibilidade e não ponham em causa o rigor financeiro que se pretende”.

A descentralização de competências vai ser ainda sujeita ao voto da Assembleia Municipal, em reunião agendada para o dia 30 de janeiro.