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Autarquia de Paredes assina Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a não Discriminação

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06 Junho 2019

O Município de Paredes subscreveu o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e os Municípios da Área Metropolitana do Porto, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

A Vereadora da Ação Social, Beatriz Meireles, representou o Municipio de Paredes na sessão que decorreu dia 4 de junho, no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

O Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação visa reforçar o compromisso mútuo entre a CIG e os Municípios aderentes, estabelecendo linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND), contribuindo assim, para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Alinhado com a visão abrangente e multissetorial da Estratégia Nacional Portugal Mais Igual, a nova geração dos cerca de 80 protocolos a celebrar abrangem a intervenção em três grandes áreas:
• promoção da igualdade entre mulheres e homens;
• prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro, para além das práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis precoces e forçados;
• prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
No sentido de garantir impacto, os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.

Fotos: AMP

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