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Ação Social - Pedido de Apoio Alimentar

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

No caso de não possuir qualquer rendimento, o requerente deverá fazer prova mediante a apresentação de uma declaração negativa emitida pela Segurança Social

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
B.I/C.C de todos os elementos do agregado familiar
B.I/C.C de todos os elementos do agregado familiar
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Atestado de residência e composição do agregado familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia.
Atestado de residência e composição do agregado familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia.
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento de vencimento ou Declaração sob compromisso de honra
Documento de vencimento ou Declaração sob compromisso de honra
 		Extensões Permitidas
pdf;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo de inscrição no IEFP
Documento comprovativo de inscrição no IEFP
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do subsídio de desemprego
Documento comprovativo do subsídio de desemprego
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do subsídio social de desemprego
Documento comprovativo do subsídio social de desemprego
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do Rendimento Social de Inserção (RSI)
Documento comprovativo do Rendimento Social de Inserção (RSI)
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
No caso de não possuir qualquer rendimento, o requerente deverá fazer prova, mediante a apresentação de uma declaração negativa emitida pela segurança social
No caso de não possuir qualquer rendimento, o requerente deverá fazer prova, mediante a apresentação de uma declaração negativa emitida pela segurança social
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do subsídio de doença ou incapacidade temporária por doença profissional
Documento comprovativo do subsídio de doença ou incapacidade temporária por doença profissional
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo da pensão de velhice
Documento comprovativo da pensão de velhice
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo da pensão de invalidez
Documento comprovativo da pensão de invalidez
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo da pensão de sobrevivência/viuvez
Documento comprovativo da pensão de sobrevivência/viuvez
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do complemento solidário para idosos (CSI)
Documento comprovativo do complemento solidário para idosos (CSI)
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do abono de família
Documento comprovativo do abono de família
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo de outras prestações familiares
Documento comprovativo de outras prestações familiares
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo da prestação social para a inclusão (PSI)
Documento comprovativo da prestação social para a inclusão (PSI)
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do subsídio de assistência a 3ª pessoa
Documento comprovativo do subsídio de assistência a 3ª pessoa
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo do complemento por dependência
Documento comprovativo do complemento por dependência
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
Descrição
Documentos comprovativos de outros rendimentos
Documentos comprovativos de outros rendimentos
 		Extensões Permitidas
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 Obrigatório
Não
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