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Registo de Matrícula - Pedido de Certidão/Cópia Simples/Cópia Autenticada -
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Ciclomotor - Licença de Condução - Pedido de Certidão
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EDUCAÇÃO
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EDUCAÇÃO
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escolas básicas 1º ciclo
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EDUCAÇÃO
Educação - Protocolo com Papelarias no âmbito da Ação Social Escolar
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FEIRAS E MERCADOS
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FEIRAS E MERCADOS
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Exposição/Sugestão/Reclamação
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OBRAS PARTICULARES
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comunicação prévia
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OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
OBRAS PARTICULARES
Apresentação voluntária de elementos -
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Pedido de cópias -
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Pedido de averbamento -
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Pedido de outras certidões -
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Comunicação Prévia de Obras de Demolição -
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Comunicação Prévia de Obras de Edificação -
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Comunicação Prévia de Operações de Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação Prévia de Trabalhos Remodelação de Terrenos -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação Prévia de Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de consulta de processos -
OBRAS PARTICULARES
Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de utilização de edifício ou fração -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de início de obras - objeto de controlo prévio -
OBRAS PARTICULARES
Licença especial para obras inacabadas -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação do espaço público -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de emissão de destaque de parcela -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de certidão de propriedade horizontal -
OBRAS PARTICULARES
Prorrogação do prazo para conclusão de obras -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de vistoria
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genérico
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OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
OBRAS PARTICULARES
Apresentação voluntária de elementos -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de cópias -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de averbamento -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de outras certidões -
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Determinação Nível de Conservação -
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Pedido de consulta de processos -
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Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
OBRAS PARTICULARES
Licença de Obras -
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Licenciamento de sepulturas -
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Ocupação do espaço público -
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Comunicação de início de obras isentas de controlo prévio -
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Pedido de emissão de destaque de parcela -
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Pedido de certidão de propriedade horizontal -
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Prorrogação do prazo para conclusão de obras -
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Pedido de vistoria - estabilidade e segurança /más condições de salubridade -
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Pedido de vistoria
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informação prévia
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Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
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Apresentação voluntária de elementos -
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Pedido de cópias -
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licenciamento
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Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
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Apresentação voluntária de elementos -
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Pedido de cópias -
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Pedido de averbamento -
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Pedido de outras certidões -
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Pedido de consulta de processos -
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Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
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Comunicação de utilização de edifício ou fração -
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Licença de Obras -
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Projeto de especialidades -
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Comunicação de início de obras - objeto de controlo prévio -
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Pedido de Licenciamento de Obras de Demolição -
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Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação -
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Licença especial para obras inacabadas -
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Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização -
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Pedido de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos -
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Ocupação do espaço público -
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Emissão de certidão de destaque de parcela -
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Pedido de certidão de propriedade horizontal -
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Prorrogação do prazo para conclusão de obras -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro -
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Pedido de vistoria
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loteamento
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Alteração/Retificação ao Loteamento -
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Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
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Apresentação voluntária de elementos -
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Pedido de cópias -
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Pedido de averbamento -
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Pedido de outras certidões -
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Pedido de consulta de processos -
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Pedido de licenciamento de loteamento -
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Receção provisória/definitiva de obras de urbanização
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projetos de obras municipais
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Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
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Apresentação voluntária de elementos -
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Pedido de cópias -
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Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
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Comunicação de utilização de edifício ou fração -
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Comunicação de início de obras - objeto de controlo prévio -
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Pedido de licenciamento -
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Licença especial para obras inacabadas -
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Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 14:20