Apresentação de Elementos

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Taxas

Descrição	Valor
Descrição ENVIO DE DOCUMENTOS POR VIA POSTAL, A PEDIDO DO MUNÍCIPE INCLUÍNDO PORTES DO CORREIO - CADA ENVIO DE DOCUMENTOS POR VIA POSTAL, A PEDIDO DO MUNÍCIPE INCLUÍNDO PORTES DO CORREIO - CADA	Valor 0,97 €
Descrição ARTIGO 4ºREPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4 ARTIGO 4ºREPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4	Valor 13,66 €
Descrição ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA TEMA E FACE, A PRETO, TAMANHO A4 ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA TEMA E FACE, A PRETO, TAMANHO A4	Valor 18,03 €
Descrição ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4 ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4	Valor 18,63 €
Descrição ARTIGO 5º - INFORMAÇÃO DIGITAL:PLANTAS TOPOGRÁFICAS OU DE LOCALIZAÇÃO A QUALQUER DAS ESCALAS DISPONÍVEIS:POR CADA FACE, TAMANHO A4 ARTIGO 5º - INFORMAÇÃO DIGITAL:PLANTAS TOPOGRÁFICAS OU DE LOCALIZAÇÃO A QUALQUER DAS ESCALAS DISPONÍVEIS:POR CADA FACE, TAMANHO A4	Valor 8,68 €
Descrição CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% INICIAL CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% INICIAL	Valor 9,55 €
Descrição CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% FINAL CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% FINAL	Valor 9,57 €
Descrição CERTIDÕES - POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA CERTIDÕES - POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA	Valor 3,72 €

Anexos

Descrição	Extensões Permitidas	Obrigatório
Descrição Planta de localização 1/5000 Planta de localização 1/5000	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição Certidão do Registo Predial Certidão do Registo Predial	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição Caderneta da Inscrição Matricial Caderneta da Inscrição Matricial	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição Planta de localização do SIGAP ou equiparada Planta de localização do SIGAP ou equiparada	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição Caderneta Predial Caderneta Predial	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição Certidão da conservatória do registo Predial Certidão da conservatória do registo Predial	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição Outros Outros	Extensões Permitidas dwg;dwfx;pdf	Obrigatório Não
Descrição Fotografias do imóvel/terreno Fotografias do imóvel/terreno	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Apresentação do BI/CC (atendimento presencial) Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar o BI) Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar o BI)	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não

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Conteúdo atualizado em26 de agosto de 2026às 22:16