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Formulários
Nesta página pode consultar informação sobre os formulários, documentos necessários e taxas aplicáveis. Os formulários estão divididos por áreas e o seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado. Se ainda não se registou, por favor clique aqui.
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OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
OBRAS PARTICULARES
Apresentação voluntária de elementos -
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Pedido de cópias -
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Pedido de averbamento -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de outras certidões -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação Prévia de Obras de Demolição -
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Comunicação Prévia de Obras de Edificação -
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Comunicação Prévia de Operações de Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação Prévia de Trabalhos Remodelação de Terrenos -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação Prévia de Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de consulta de processos -
OBRAS PARTICULARES
Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de utilização de edifício ou fração -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de início de obras - objeto de controlo prévio -
OBRAS PARTICULARES
Licença especial para obras inacabadas -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação do espaço público -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de emissão de destaque de parcela -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de certidão de propriedade horizontal -
OBRAS PARTICULARES
Prorrogação do prazo para conclusão de obras -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de vistoria
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genérico
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OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
OBRAS PARTICULARES
Apresentação voluntária de elementos -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de cópias -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de averbamento -
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Pedido de outras certidões -
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Determinação Nível de Conservação -
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Pedido de consulta de processos -
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Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
OBRAS PARTICULARES
Licença de Obras -
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Licenciamento de sepulturas -
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Ocupação do espaço público -
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Comunicação de início de obras isentas de controlo prévio -
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Pedido de emissão de destaque de parcela -
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Pedido de certidão de propriedade horizontal -
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Prorrogação do prazo para conclusão de obras -
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Pedido de vistoria - estabilidade e segurança /más condições de salubridade -
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Pedido de vistoria
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informação prévia
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Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
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Apresentação voluntária de elementos -
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Pedido de cópias -
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Pedido de averbamento -
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Pedido de outras certidões -
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Pedido de consulta de processos -
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Informação Prévia - Informação Prévia -
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Informação Prévia - Obras de Demolição -
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Informação Prévia - Alteração de Utilização -
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Informação Prévia - Outras Operações Urbanísticas -
OBRAS PARTICULARES
Informação Prévia - Obras de Edificação -
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Informação Prévia - Operações de Loteamento
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licenciamento
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OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
OBRAS PARTICULARES
Apresentação voluntária de elementos -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de cópias -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de averbamento -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de outras certidões -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de consulta de processos -
OBRAS PARTICULARES
Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de utilização de edifício ou fração -
OBRAS PARTICULARES
Licença de Obras -
OBRAS PARTICULARES
Projeto de especialidades -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de início de obras - objeto de controlo prévio -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Licenciamento de Obras de Demolição -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação -
OBRAS PARTICULARES
Licença especial para obras inacabadas -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos -
OBRAS PARTICULARES
Ocupação do espaço público -
OBRAS PARTICULARES
Emissão de certidão de destaque de parcela -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de certidão de propriedade horizontal -
OBRAS PARTICULARES
Prorrogação do prazo para conclusão de obras -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de vistoria
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loteamento
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OBRAS PARTICULARES
Alteração/Retificação ao Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
OBRAS PARTICULARES
Apresentação voluntária de elementos -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de cópias -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de averbamento -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de outras certidões -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de consulta de processos -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de licenciamento de loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Receção provisória/definitiva de obras de urbanização
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projetos de obras municipais
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OBRAS PARTICULARES
Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício -
OBRAS PARTICULARES
Apresentação voluntária de elementos -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de cópias -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de averbamento -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de outras certidões -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de consulta de processos -
OBRAS PARTICULARES
Alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de utilização de edifício ou fração -
OBRAS PARTICULARES
Licença de Obras -
OBRAS PARTICULARES
Comunicação de início de obras - objeto de controlo prévio -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Licença especial para obras inacabadas -
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Ocupação do espaço público -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de emissão de destaque de parcela -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de certidão de propriedade horizontal -
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Prorrogação do prazo para conclusão de obras -
OBRAS PARTICULARES
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro -
OBRAS PARTICULARES
Pedido de vistoria
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PESSOAL
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concurso de pessoal
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PESSOAL
Exercício do direito de participação de interessados
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ocupação de via pública
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 11:07