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Instalação de Recintos Improvisados/Itinerantes/Diversão Provisória - Pedido de licença

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
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Formulário online
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Informações Complementares

As taxas com código 38 e 43 serão cobradas na submissão do pedido. As restantes taxas serão cobradas após deferimento.
Recintos itinerantes - circos ambulantes, praça de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, outros divertimentos mecanizados.
Recintos improvisados - tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias.
Recintos de diversão provisória - estádios e pavilhões desportivos, quando utilizados para espetáculos de natureza artística ou outra, garagens, armazéns, estabelecimento de restauração e bebidas.
Os documentos necessários aplicáveis a recintos itinerantes estão assinalados pela alínea a).
Os documentos necessários aplicáveis a recintos improvisados e recintos de diversão provisória estão assinalados pela alínea b).
Os restantes documentos são aplicáveis a todos os recintos.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
PISTAS DE CARROS DE DIVERSÃO, CARROSSÉIS E OUTROS DIVERTIMENTOS MECANIZADOS/DIA/CADA
PISTAS DE CARROS DE DIVERSÃO, CARROSSÉIS E OUTROS DIVERTIMENTOS MECANIZADOS/DIA/CADA
 		Valor
60,57 €
Descrição
CIRCO/DIA
CIRCO/DIA
 		Valor
60,57 €
Descrição
OUTRAS ATIVIDADES OU OCUPAÇOES LUCRATIVAS- POR MÊS E PRO M2
OUTRAS ATIVIDADES OU OCUPAÇOES LUCRATIVAS- POR MÊS E PRO M2
 		Valor
56,47 €
Descrição
RECINTOS - OUTRAS OCUPAÇÕES POR MÊS/M2
RECINTOS - OUTRAS OCUPAÇÕES POR MÊS/M2
 		Valor
57,83 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
* Plano de evacuação em situações de emergência
* Plano de evacuação em situações de emergência
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais
* Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil
* Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
Realizando-se o evento em terreno de domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do respetivo proprietário.
Realizando-se o evento em terreno de domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do respetivo proprietário.
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
a) Identificação do Promotor
a) Identificação do Promotor
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
a) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades.
a) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades.
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
a) Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção
a) Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
b) Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão
b) Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
b) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição dos equipamentos e demais atividades.
b) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição dos equipamentos e demais atividades.
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
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