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Táxi - Mudança de Titular da Licença - Averbamento

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Informações Complementares

Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA LICENÇA DE TÁXI
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA LICENÇA DE TÁXI
 		Valor
700,68 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
* Original da Licença
* Original da Licença
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Fotocópia do Alvará
* Fotocópia do Alvará
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
* Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social
* Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Certificado de Matrícula
* Certificado de Matrícula
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Fotocópia do Certificado do Taxímetro
* Fotocópia do Certificado do Taxímetro
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
* Fotocópia do Certificado de Seguro Automóvel
* Fotocópia do Certificado de Seguro Automóvel
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial
Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Original do Registo Criminal (no caso de pessoa singular)
Original do Registo Criminal (no caso de pessoa singular)
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Fotocópia da Escritura da Sociedade
Fotocópia da Escritura da Sociedade
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Fotocópia do documento comprovativo de Inspeção Técnica Periódica (se aplicável)
Fotocópia do documento comprovativo de Inspeção Técnica Periódica (se aplicável)
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
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Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 14:29
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