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Ocupação do Espaço Público - Venda Ambulante e atividades de restauração e bebidas não sedentária
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Tubos, Condutas, Cabos Condutores e Semelhantes com Exceção de Redes Públicas de Abastecimento Público de Água, Drenagem de Águas Residuais e Drenagem de Aguas Pluviais/metro Linear/ano Tubos, Condutas, Cabos Condutores e Semelhantes com Exceção de Redes Públicas de Abastecimento Público de Água, Drenagem de Águas Residuais e Drenagem de Aguas Pluviais/metro Linear/ano |
Valor
0,69 € |
|
Descrição
Comunicação Prévia com Prazo para Prestação de Serviços de Restauração e Bebidas com Carater não Sedentário por m2 e por dia Comunicação Prévia com Prazo para Prestação de Serviços de Restauração e Bebidas com Carater não Sedentário por m2 e por dia |
Valor
2,08 € |
|
Descrição
Autorizações Especiais: A) com Banca ou Estrado por m2/dia Autorizações Especiais: A) com Banca ou Estrado por m2/dia |
Valor
1,55 € |
|
Descrição
Autorizações Especiais: B) com Velocípede por dia Autorizações Especiais: B) com Velocípede por dia |
Valor
1,55 € |
|
Descrição
Autorizações Especiais: C) um Estabelecimento Amovível, Diariamente (Barraca, Stand ou Semelhantes) por m2/dia Autorizações Especiais: C) um Estabelecimento Amovível, Diariamente (Barraca, Stand ou Semelhantes) por m2/dia |
Valor
2,51 € |
|
Descrição
Autorizações especiais: e) em Veículo Automóvel ou Atrelado fora do Perímetro Urbano, por dia Autorizações especiais: e) em Veículo Automóvel ou Atrelado fora do Perímetro Urbano, por dia |
Valor
1,55 € |
|
Descrição
Venda Ambulante em Local Fixo Demarcado com Banca ou Estrado - por m2 e por dia Venda Ambulante em Local Fixo Demarcado com Banca ou Estrado - por m2 e por dia |
Valor
0,66 € |
|
Descrição
Venda Ambulante com Velocípede por dia Venda Ambulante com Velocípede por dia |
Valor
0,66 € |
|
Descrição
Venda Ambulante - Estabelecimento Amovível Diariamente (Barraca Stand ou semelhante) por m2 e por dia Venda Ambulante - Estabelecimento Amovível Diariamente (Barraca Stand ou semelhante) por m2 e por dia |
Valor
1,68 € |
|
Descrição
Venda Ambulante - Veiculo Automóvel ou Atrelado Fora do Perímetro Urbano - por dia Venda Ambulante - Veiculo Automóvel ou Atrelado Fora do Perímetro Urbano - por dia |
Valor
1,85 € |
|
Descrição
Venda Ambulante - Vendedores de Jornais com Banca, Estrado ou Semelhante Amovivel - por m2 e por dia Venda Ambulante - Vendedores de Jornais com Banca, Estrado ou Semelhante Amovivel - por m2 e por dia |
Valor
0,66 € |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
* Comprovativo de Início de Atividade * Comprovativo de Início de Atividade |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Mapa com indicação dos dias pretendidos * Mapa com indicação dos dias pretendidos |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Planta de localização à escala 1/5000 com indicação do local * Planta de localização à escala 1/5000 com indicação do local |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 14:29
