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Comunicação Prévia de Obras de Demolição

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4
 		Valor
8,48 €
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4
 		Valor
8,48 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo I - uso exclusivo de Habitação - por Fogo
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo I - uso exclusivo de Habitação - por Fogo
 		Valor
190,65 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações
 		Valor
190,65 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção até 300m2
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção até 300m2
 		Valor
381,30 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 300m2 até 600m2
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 300m2 até 600m2
 		Valor
953,21 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 600m2
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 600m2
 		Valor
1582,34 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - para Indústrias Transformadoras em Zonas Industriais ou fora de Zona Industrial com uma Área de Construção Superior a m2 ou mais de 500 trabalhadores
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - para Indústrias Transformadoras em Zonas Industriais ou fora de Zona Industrial com uma Área de Construção Superior a m2 ou mais de 500 trabalhadores
 		Valor
1,20 €
Descrição
Portes Envio - Edital
Portes Envio - Edital
 		Valor
1,64 €
Descrição
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo de 18 Meses
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo de 18 Meses
 		Valor
0,00 €
Descrição
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo Superior a 18 Meses
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo Superior a 18 Meses
 		Valor
0,00 €
Descrição
Informação Temática, Relatórios Divulgáveis, Levantamentos Topográficos, Estudos Urbanísticos e de Desenho Urbano em CD - Inferior ou Igual a 5 MB de Informação (por Planta)
Informação Temática, Relatórios Divulgáveis, Levantamentos Topográficos, Estudos Urbanísticos e de Desenho Urbano em CD - Inferior ou Igual a 5 MB de Informação (por Planta)
 		Valor
12,98 €
Descrição
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A4
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A4
 		Valor
12,82 €
Descrição
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A3
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A3
 		Valor
14,02 €
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Habitação, por Metro Quadrado de Área de Construção
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Habitação, por Metro Quadrado de Área de Construção
 		Valor
1,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
 		Extensões Permitidas
dwg
 Obrigatório
Não
Descrição
Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável
Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais
Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Levantamento topográfico
Levantamento topográfico
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de Implantação
Planta de Implantação
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Memória descritiva e justificativa
Memória descritiva e justificativa
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Documentos comprovativos da qualidade de titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Descrição da utilização futura do terreno
Descrição da utilização futura do terreno
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de especialidades
Projeto de especialidades
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Calendarização da execução da obra
Calendarização da execução da obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Estimativa do custo total da obra
Estimativa do custo total da obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Ficha com elementos estatísticos
Ficha com elementos estatísticos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Número de alvará emitido pelo IMPIC, I.P.
Número de alvará emitido pelo IMPIC, I.P.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração dos autores e coordenador dos projetos
Declaração dos autores e coordenador dos projetos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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