Comunicação Prévia de Operações de Loteamento

Emissão de Alvará ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos, Inseridos em Áreas de Atividades Económicas

Habitação, por Metro Quadrado de Área de Construção Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia:

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Indústrias Transformadoras Inseridas em Áreas de Atividades Económicas

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Indústrias Transformadoras situadas fora de Área de Atividade Económica e com Área de Construção Superior a 50 000m2 ou mais de 500 Trabalhadores

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Habitação de Custos Controlados Construída ao Abrigo de Contratos de Desenvolvimento para Habitação, abreviadamente designados por CDH

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Comércio, Serviços, Indústria e outros Fins, por Metro Quadrado de Área de Construção

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Prazo de Execução e Prorrogações: por cada Mês

Modificação de Fachadas das Edificações Confinantes com a Via Pública, Incluindo a Abertura, Ampliação ou Fechamento de Vãos, Portas, Janelas, Montras, Construção de Varandas, Alpendres, Fecho de Varandas, com Estruturas Amovíveis ou não e Outros: para Comércio, Serviços, Indústria e outros Fins, por Metro Quadrado de Área de Construção

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Piscinas, por Metro Quadrado de Área de Construção

Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação, Passeio e Outros: Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear

Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação, Passeio e Outros: não Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear

Demolições de Edifícios e outras Construções, quando não Integradas em Procedimento de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Construção-por Metro Quadrado de Área de Construção

Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção da Estrutura: 30% do Valor da Taxa devida pela Emissão do Alvará de Licença Definitivo