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Comunicação Prévia de Trabalhos Remodelação de Terrenos

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4
 		Valor
8,48 €
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4
 		Valor
8,48 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo I - uso exclusivo de Habitação - por Fogo
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo I - uso exclusivo de Habitação - por Fogo
 		Valor
190,65 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações
 		Valor
190,65 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção até 300m2
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção até 300m2
 		Valor
381,30 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 300m2 até 600m2
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 300m2 até 600m2
 		Valor
953,21 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 600m2
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - Tipo II - outras Utilizações - por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 600m2
 		Valor
1582,34 €
Descrição
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - para Indústrias Transformadoras em Zonas Industriais ou fora de Zona Industrial com uma Área de Construção Superior a m2 ou mais de 500 trabalhadores
Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas - para Indústrias Transformadoras em Zonas Industriais ou fora de Zona Industrial com uma Área de Construção Superior a m2 ou mais de 500 trabalhadores
 		Valor
1,20 €
Descrição
Portes Envio - Edital
Portes Envio - Edital
 		Valor
1,64 €
Descrição
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo de 18 Meses
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo de 18 Meses
 		Valor
0,00 €
Descrição
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo Superior a 18 Meses
Renovação da Licença ou Admissão de Comunicação Prévia - no Prazo Superior a 18 Meses
 		Valor
0,00 €
Descrição
Informação Temática, Relatórios Divulgáveis, Levantamentos Topográficos, Estudos Urbanísticos e de Desenho Urbano em CD - Inferior ou Igual a 5 MB de Informação (por Planta)
Informação Temática, Relatórios Divulgáveis, Levantamentos Topográficos, Estudos Urbanísticos e de Desenho Urbano em CD - Inferior ou Igual a 5 MB de Informação (por Planta)
 		Valor
12,98 €
Descrição
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A4
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A4
 		Valor
12,82 €
Descrição
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A3
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A3
 		Valor
14,02 €
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Habitação, por Metro Quadrado de Área de Construção
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Habitação, por Metro Quadrado de Área de Construção
 		Valor
1,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de especialidades - Peças escritas
Projeto de especialidades - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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