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Licenciamento de sepulturas

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Informações Complementares

Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível no link: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Memória descritiva e justificativa
Memória descritiva e justificativa
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Calendarização da execução da obra
Calendarização da execução da obra
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Estimativa do custo total da obra
Estimativa do custo total da obra
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Peças desenhadas
Peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Alvará de concessão de terreno do cemitério
Alvará de concessão de terreno do cemitério
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
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