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Informação Prévia - Informação Prévia

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Informação Prévia/Reareciação
Instrução de processos: Informação Prévia/Reareciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Peças desenhadas
Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Peças escritas
Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
 		Extensões Permitidas
dwg
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Certidão da Conservatória de Registo Predial
Certidão da Conservatória de Registo Predial
 		Extensões Permitidas
PDF
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração de autorização do proprietário.
Declaração de autorização do proprietário.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf
 Obrigatório
Não
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