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Informação Prévia - Obras de Urbanização

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Informação Prévia/Reapreciação
Instrução de processos: Informação Prévia/Reapreciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
 		Extensões Permitidas
dwg
 Obrigatório
Não
Descrição
Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável
Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais
Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Levantamento topográfico
Levantamento topográfico
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de Implantação
Planta de Implantação
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Memória descritiva e justificativa
Memória descritiva e justificativa
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de situação existente à escala 1/1000 ou superior
Planta de situação existente à escala 1/1000 ou superior
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta do cadastro atual, à escala de 1:1.000 ou superior
Planta do cadastro atual, à escala de 1:1.000 ou superior
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta e quadro de transformação fundiária
Planta e quadro de transformação fundiária
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Perfis longitudinais e transversais do loteamento
Perfis longitudinais e transversais do loteamento
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de síntese do loteamento à escala 1/1000 ou superior
Planta de síntese do loteamento à escala 1/1000 ou superior
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta com indicação das áreas de cedência
Planta com indicação das áreas de cedência
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional
Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Plano de acessibilidades
Plano de acessibilidades
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Perfis
Perfis
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Estimativa dos em cargos urbanísticos
Estimativa dos em cargos urbanísticos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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