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- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia - Operações de Loteamento
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Formulário online
Informações Complementares
|
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios. |
|
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo |
|
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas. |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Instrução de processos: Informação Prévia/Reareciação Instrução de processos: Informação Prévia/Reareciação |
Valor
170,09 € |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
Estimativa dos encargos urbanísticos Estimativa dos encargos urbanísticos |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Levantamento topográfico Levantamento topográfico |
Extensões Permitidas
dwfx;dwf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Memória descritiva e justificativa Memória descritiva e justificativa |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Outros Outros |
Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Perfis Perfis |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Perfis longitudinais e transversais do loteamento Perfis longitudinais e transversais do loteamento |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Plano de acessibilidades - parte desenhada Plano de acessibilidades - parte desenhada |
Extensões Permitidas
dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Plano de acessibilidades - parte escrita Plano de acessibilidades - parte escrita |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta com indicação das áreas de cedência Planta com indicação das áreas de cedência |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta de Implantação Planta de Implantação |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado Planta de implantação em formato digital geo-referenciado |
Extensões Permitidas
dwg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta de situação existente à escala 1/1000 ou superior Planta de situação existente à escala 1/1000 ou superior |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta de síntese do loteamento à escala 1/1000 ou superior Planta de síntese do loteamento à escala 1/1000 ou superior |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta do cadastro atual, à escala de 1:1.000 ou superior Planta do cadastro atual, à escala de 1:1.000 ou superior |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta e quadro de transformação fundiária Planta e quadro de transformação fundiária |
Extensões Permitidas
dwf;dwfx |
Obrigatório
Não |
