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Informação Prévia - Operações de Loteamento

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Informação Prévia/Reapreciação
Instrução de processos: Informação Prévia/Reapreciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Estimativa dos em cargos urbanísticos
Estimativa dos em cargos urbanísticos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do levantamento topográfico
Termo de responsabilidade do levantamento topográfico
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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