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Pedido de Licenciamento de Obras de Demolição

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online
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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de ficalização de obra
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de ficalização de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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