Passar para o Conteúdo Principal

município

logo Paredes

videopromocional

siga-nos Facebook Instagram RSS feed

Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Termo de responsabilidade do levantamento topográfico
Termo de responsabilidade do levantamento topográfico
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Documentos comprovativos da qualidade de titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de arquitetura
Projeto de arquitetura
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de cadastro atual
Planta de cadastro atual
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Plano de acessibilidades
Plano de acessibilidades
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Fotografias do imóvel
Fotografias do imóvel
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Calendarização da execução da obra
Calendarização da execução da obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Estimativa do custo total da obra
Estimativa do custo total da obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Estimativa dos encargos urbanísticos
Estimativa dos encargos urbanísticos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Ficha com elementos estatísticos
Ficha com elementos estatísticos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração dos autores e coordenador dos projetos
Declaração dos autores e coordenador dos projetos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Exportar para Excel
Voltar
Top