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Pedido de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online
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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Calendarização da execução da obra
Calendarização da execução da obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração do coordenador dos projetos
Declaração do coordenador dos projetos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração dos autores dos projetos
Declaração dos autores dos projetos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração dos autores e coordenador dos projetos
Declaração dos autores e coordenador dos projetos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Documentos comprovativos da qualidade de titular
Documentos comprovativos da qualidade de titular
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Estimativa do custo total da obra
Estimativa do custo total da obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Ficha com elementos estatísticos
Ficha com elementos estatísticos
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Levantamento topográfico
Levantamento topográfico
 		Extensões Permitidas
dwfx;dwf
 Obrigatório
Não
Descrição
Memória descritiva e justificativa
Memória descritiva e justificativa
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de Implantação
Planta de Implantação
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
 		Extensões Permitidas
dwg
 Obrigatório
Não
Descrição
Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais
Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável
Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de especialidades
Projeto de especialidades
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de execução dos trabalhos
Projeto de execução dos trabalhos
 		Extensões Permitidas
pdf;dwf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de ficalização de obra
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de ficalização de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
Termos de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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