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Pedido de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Comprovativo de contratação do diretor de obra
Comprovativo de contratação do diretor de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Apólice de seguro de construção
Apólice de seguro de construção
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Regulamento do condomínio
Regulamento do condomínio
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do diretor técnico da obra
Termo de responsabilidade do diretor técnico da obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização de obra e do diretor de obra
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização de obra e do diretor de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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