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Emissão de certidão de destaque de parcela

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online
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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%)
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%)
 		Valor
73,36 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Certidão da conservatória do registo predial/comercial ou códigos de acesso
Certidão da conservatória do registo predial/comercial ou códigos de acesso
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo da legitimidade do titular
Documento comprovativo da legitimidade do titular
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Ficheiro único com os documentos do destaque de parcela
Ficheiro único com os documentos do destaque de parcela
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Memória descritiva e justificativa
Memória descritiva e justificativa
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
 		Extensões Permitidas
dwg
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de localização
Planta de localização
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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