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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Receção provisória/definitiva de obras de urbanização
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Formulário online
Informações Complementares
|
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios. |
|
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial) Apresentação do BI/CC (atendimento presencial) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Livro de obra Livro de obra |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Termo de responsabilidade do diretor de obra Termo de responsabilidade do diretor de obra |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Outros Outros |
Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf |
Obrigatório
Não |
