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Pedido de emissão de destaque de parcela

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%)
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%)
Valor
73,36 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
* Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
* Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Sim
Descrição
* Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
* Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Extensões Permitidas
dwg
Obrigatório
Sim
Descrição
* Ficheiro único com os documentos do destaque de parcela
* Ficheiro único com os documentos do destaque de parcela
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Sim
Descrição
* Certidão da conservatória do registo predial/comercial ou códigos de acesso
* Certidão da conservatória do registo predial/comercial ou códigos de acesso
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Sim
Descrição
* Planta de localização
* Planta de localização
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Sim
Descrição
* Peças escritas
* Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Sim
Descrição
Outros
Outros
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
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