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- Detalhe de Procedimento
Pedido de certidão de propriedade horizontal
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Formulário online
Informações Complementares
|
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido. |
|
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica. |
|
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
* Ficheiro único com os documentos da certidão de propriedade horizontal * Ficheiro único com os documentos da certidão de propriedade horizontal |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Planta de localização * Planta de localização |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Certidão da conservatória do registo predial/comercial ou códigos de acesso * Certidão da conservatória do registo predial/comercial ou códigos de acesso |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Peças escritas * Peças escritas |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Peças desenhadas * Peças desenhadas |
Extensões Permitidas
dwfx |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Quadro síntese * Quadro síntese |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Regulamento do condomínio * Regulamento do condomínio |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Termo de responsabilidade do autor da propriedade horizontal * Termo de responsabilidade do autor da propriedade horizontal |
Extensões Permitidas
pdf |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
Outros Outros |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
